O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre
Padilha (PT), anunciou nesta terça-feira que o governo vai propor compensar os municípios em R$
2,3 bilhões pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos últimos
três meses.

Além disso, Padilha disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu antecipar outros R$ 10 bilhões para Estados e municípios referente à diminuição das receitas de ICMS, por conta das mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo.

As duas devem medidas devem ser incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que prevê justamente uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS. O relatório do PLP está sob responsabilidade do líder do PT na Câmara, Zeca
Dirceu (PR).

De acordo com Padilha, no caso dos R$ 10 bilhões referente ao ICMS, R$ 2,5 bi serão destinados
exclusivamente às cidades e o restante ficará com os Estados. “Tivemos uma reunião agora com presidente Lula pra discutir o apoio necessário aos municípios por conta da queda na arrecadação. O presidente nos autorizou acertar duas medidas para ajudar [os prefeitos].

*Com Valor Econômico