A sentença, emitida no final do mês passado, destacou que a relação entre os três autores é caracterizada por afetividade, continuidade e durabilidade, sendo amplamente reconhecida por amigos e familiares, inclusive por meio de postagens em redes sociais.

Uma decisão judicial proferida pelo juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo, Gustavo Borsa Antonello, marcou um momento histórico ao reconhecer a união estável poliafetiva de um homem e duas mulheres. O magistrado afirmou que, mesmo não seguindo os modelos tradicionais, essa configuração familiar “não deve ficar à mercê da proteção do Estado”.

A ação foi movida por uma família poliafetiva que buscava o reconhecimento judicial desde 2013. A sentença, emitida no final do mês passado, destacou que a relação entre os três autores é caracterizada por afetividade, continuidade e durabilidade, sendo amplamente reconhecida por amigos e familiares, inclusive por meio de postagens em redes sociais. Para permitir o reconhecimento da união poliafetiva, dois dos autores, que eram casados, solicitaram o divórcio para que a relação poliamorosa pudesse ser reconhecida pela sentença judicial.

O juiz determinou que a união poliafetiva fosse reconhecida a partir de 1º de outubro de 2013, data em que a relação foi estabelecida entre os autores. Após a decisão transitar em julgado, será emitido um mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que a sentença de divórcio e o reconhecimento da união poliamorosa sejam registrados. Além disso, foi determinado que, após o nascimento da criança, o registro inclua o nome das duas mães e do pai, bem como dos ascendentes, servindo como documento válido para o exercício de direitos.

O juiz observou que a afetividade é clara na relação entre os autores, especialmente quando se trata da gestação e do nascimento da criança. O processo tramita em segredo de Justiça, marcando um precedente importante na jurisprudência brasileira sobre as configurações familiares contemporâneas.

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