O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (1º) que o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao dispositivo do projeto do novo marco fiscal que impede o governo de retirar da meta “quaisquer despesas” deve ser derrubado pelo Congresso Nacional.
“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, mas também é prerrogativa do Congresso derrubar o veto”, disse Lira, durante o evento “Expert” da XP Investimentos, em São Paulo.
Segundo Lira, a casa legislativa está à disposição para um “debate franco” sobre as medidas necessárias para a eliminação do déficit das contas primárias, como previsto no Orçamento do ano que vem enviado pelo Executivo ao Congresso.
Ao lembrar da aprovação da PEC da Transição, após a eleição de outubro, o presidente da Câmara ainda pontuou que o Congresso deu a oportunidade para o governo executar um Orçamento com previsões de aumento de gastos.
A partir de agora, porém, o parlamentar ressaltou a importância de manter o sarrafo alto, ao ser questionado sobre a capacidade do governo de entregar o equilíbrio entre receitas e despesas no ano que vem.
CNN
