O relator do marco fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), disse que a proposta do novo marco fiscal será pautada para votação ainda nesta semana.
A declaração foi feita após reunião de líderes, nesta segunda-feira (21).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e técnicos do Ministério da Fazenda e da Casa Civil também participaram do encontro.

Segundo Cajado, haverá uma nova reunião sobre o tema nesta terça-feira (22). A expectativa é de que a votação ocorra na noite de terça ou na quarta-feira (23).

“O presidente Arthur já deixou claro, inclusive, também em função do pedido dos líderes, que nós deveremos votar ou amanhã ou quarta-feira o marco fiscal, já com todos os arranjos promovidos”, disse Cajado após a reunião.

A proposta do arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos e é uma das pautas prioritárias da equipe econômica no Congresso Nacional.

A pauta foi aprovada pelos deputados em maio deste ano, mas sofreu alterações no Senado. Por isso, precisa ser analisada mais uma vez pela Câmara.

A ideia é que o novo marco fiscal seja aprovado até o fim de agosto, prazo máximo que o governo tem para apresentar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2024.

Em linhas gerais, a proposta permite que as despesas federais cresçam acima da inflação, respeitando um intervalo fixo de crescimento real, entre 0,6% e 2,5%.

Pelo texto, o crescimento dos gastos também fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo.

Na nova votação na Câmara, os deputados irão analisar as mudanças feitas pelos senadores. Entre os pontos, estão:

• O Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
• O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, fonte de financiamento da educação básica;
• Os gastos com ciência e tecnologia.

O texto modificado pelo Senado também abriu uma brecha de até R$ 40 bilhões para o governo federal gastar em 2024.

Essas despesas, porém, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso. Esse trecho também será analisado pelos deputados durante a votação desta semana.

CNN