O presidente da Aprece, Júnior Castro, disse que uma das saídas para a redução da crise financeira nos Municípios é a desoneração da folha salarial, com diminuição de 20% para 8% dos encargos sociais. A medida está no texto do projeto de Lei de N° 334/23 que tramita na Câmara Federal e dispõe sobre a prorrogação, por mais quatro anos, da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia.
A redução da alíquota do INSS, de acordo com o projeto de lei, se aprovado e sancionado pelo presidente Lula, valerá para as cidades com até 142 mil e 633 habitantes. Nesse caso, 179 dos 184 Municípios do Ceará seriam contemplados. Cinco cidades – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú, ficam fora do benefício.
