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Prefeito Herberlh Mota cumpre agenda em Brasília e discute soluções para Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Imagem do WhatsApp de 2023-08-16 à(s) 09.17.09

O prefeito de Baturité, Herberlh Mota, esteve nesta terça-feira (15), em Brasília, foi recebido pela Bancada Federal do Ceará na Câmara dos Deputados, onde participou do encontro de gestores de várias cidades.

Na pauta, a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das principais reclamações de prefeitos de todo o país é a junção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os dois impostos reúnem o ISS, o ICMS, IPI, PIS e Cofins.

“Vários prefeitos e prefeitas compartilharam dos desafios enfrentados e propomos medidas emergenciais para superar esses déficits nas arrecadações”, ressaltou Herberlh Mota, prefeito de Baturité.

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