O Ministério da Fazenda lança nesta quarta-feira (26) um pacote de medidas para apoiar Estados e municípios em diversas frentes, incluindo ações para ajudar na capacitação de profissionais, em soluções de gestão fiscal e na estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas.
A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Uma portaria que será publicada no Diário Oficial da União vai estabelecer que as instituições financeiras terão de aplicar 0,5% do que ela contratualizar por ano de operações de crédito com aval da União em projetos em benefícios de Estados e municípios. Será um recurso a ser aplicado a fundo perdido pelos bancos.
Atualmente, o Tesouro dá garantias a projetos de Estados e municípios e não cobra contrapartida das instituições financeiras, que têm a vantagem de financiar o projeto e a garantia de receber o recurso lá na frente, pois a União é a avalista da operação e responsável por honrar eventual inadimplência.
