Um acordo intermediado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas resultou na formalização, na última quinta-feira (20), de três trabalhadoras sexuais de uma casa noturna em Itapira, no interior de São Paulo.

Outras dez mulheres, que atuam em uma outra casa do mesmo município, também deverão ter suas carteiras de trabalho assinadas nos próximos dias. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, essa é a primeira vez que um acordo viabiliza esse tipo de reconhecimento de vínculo de trabalho nessa atividade.

O MPT de Campinas diz que não pode dar mais informações sobre o caso pois os processos correm sob sigilo.

Se os estabelecimentos não cumprirem o acordo em até 30 dias, poderão receber multas a partir de R$ 2.000 por cláusula do TAC (termo de ajustamento de conduta). Além da formalização das trabalhadoras, os donos das casas se comprometeram a não admitir a permanência de menores de 18 anos nos locais.

Segundo o MPT, o acordo pelo registro em carteira começou a ser negociado a partir de uma fiscalização realizada nas casas noturnas. Uma denúncia anônima feita por meio do Disque 100 -canal de denúncias anônimas de casos de violações de direitos humanos- pedia que fossem apuradas suspeitas de trabalho análogo ao de escravo nesses locais.

Um grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego com MPT, Polícia Federal e Defensoria Pública da União constatou, porém, que as mulheres não viviam em condições de escravidão contemporânea, aliciamento, tráfico de pessoas ou exploração sexual.

A procuradora do trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira, que participou da operação, disse, em nota, que o acordo minimiza “a vulnerabilidade da profissão e permite sua regularização, com acesso aos direitos trabalhistas”.

Para o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos, o acordo representa uma quebra de tabu social ao reconhecer uma profissão que existe há muito anos.

O Estado Ce