Os municípios que decretaram situação de emergência devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) podem receber incentivo financeiro de custeio para atendimento das crianças no âmbito da Atenção Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, de caráter excepcional e temporário, foi anunciada na Portaria 756/2023.
O incentivo financeiro de custeio será disponibilizado no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Pode receber o incentivo, o Município que declarar situação de emergência em saúde pública em virtude da SRAG; e que tenha solicitação deferida. O deferimento está condicionado à disponibilidade financeiro-orçamentária do Ministério da Saúde.
Para receber o repasse, o gestor municipal deve solicitar o recurso por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). No ato da requisição, o Município deve encaminhar documentos como: ofício do gestor ao Ministério da Saúde, contendo a apresentação da condição de saúde municipal, estadual ou do Distrito Federal; as informações sobre a capacidade instalada e o número de leitos a serem ampliados e/ou convertidos por Município (IBGE) e por estabelecimento de saúde (SCNES); e a taxa de ocupação e indicação de espera para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e para leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P).
Além disso, o gestor deve anexar o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG Pediátrica, aprovado pela Comissão lntergestores Bipartite (CIB); o decreto de declaração da situação de emergência em saúde pública do Município, do Estado ou do Distrito Federal; e a declaração do gestor sobre a existência de equipamentos e recursos humanos disponíveis para o funcionamento dos leitos a serem ampliados ou convertidos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos Municípios a importância do fortalecimento das ações de mobilização da comunidade para diminuir a circulação dos vírus respiratórios na população em geral, com a finalidade de proteção das crianças. Entre as recomendações, a entidade lembra algumas orientações que podem ser abordadas junto à sociedade, como a lavagem das mãos com água e sabão de forma frequente; a importância de se cobrir o nariz e boca quando espirrar ou tossir; ventilar os ambientes; manter a caderneta de vacinação em dia; fazer a desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares, brinquedos, maçanetas, corrimões e outros; além de quando sintomáticos respiratórios, evitar os abraços, apertos de mãos e beijos no rosto, entre outras medidas.
(*) Com informações da CNM
