O Governo do Estado deve zerar, a partir de agosto, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os alimentos lácteos produzidos no Ceará. Se repassada pela indústria, a isenção fiscal poderá reduzir o custo desses produtos nas gôndolas. Dentre eles, o iogurte, achocolatados e bebidas fermentadas.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faec), Amílcar Silveira, o governador Elmano de Freitas (PT) já sinalizou que vai encaminhar o projeto de lei sobre o incentivo tributário à Assembleia Legislativa (AL-CE).
“É o trâmite burocrático, mas essa é uma realidade que acontecerá”, disse, estimando prazo de 60 dias para a medida entrar em vigor. A declaração foi dada, nessa quinta-feira (15), durante o evento “PEC Nordeste”, feira voltada do setor agro cearense, organizada pela federação.
Conforme Amílcar, atualmente, 83 mil pessoas sobrevivem da pecuária leiteira no Estado, mas 52% do leite consumido aqui é proveniente de outros estados devido à vantagem tributária.
“Temos alguns produtos isentos, como o queijo coalho, mas alguns como o iogurte são taxados aqui no ICMS. Já os produzidos nos outros estados têm zero de impostos”, comparou. A meta é aumentar a produção para deixar a ambiência local mais competitiva.
Questionado sobre quanto o preço desses itens pode cair, ele informou ser “um movimento que chegará ao consumidor”, mas de maneira gradual. “Queremos produzir mais aqui. Produzindo mais, vamos gerar mais preço. É um ciclo”, ponderou.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Lacticínios (Sindlaticínios), José Antunes, a cobrança do ICMS vai até 18% no Estado. “O que o governador Elmano quer fazer é zerar toda essa cadeia, desde que esses produtos sejam fabricados com leites do Ceará para beneficiar o produtor da ponta”, avaliou.
“Quando eu compro o leite do produtor, credito 12%. Quando eu vendo o meu produto, que se paga o ICMS de 18%”, explicou.
O Diário do Nordeste solicitou à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) detalhes sobre o andamento da medida e os percentuais praticados e aguarda resposta.
Durante o evento, o governador Elmano de Freitas se comprometeu a desenvolver projetos voltados para melhorar a competitividade de todos os setores do agronegócio. Dentre as ações, estão obras de melhorias das estradas utilizadas para o escoamento da mercadoria.
Os trechos serão mapeados conforme as demandas dos produtores. “A cadeia produtiva do leite já nos apresentou esse quadro e nós já vamos, daqui a pouco, anunciar ordem de serviço para essas ações”, afirmou.
Outra medida selada foi envio de um projeto de lei para simplificar o processo de licenças ambientais para empreendimentos agrícolas.
A proibição da prática é prevista na Lei Estadual Nº 16.820/19. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a legislação.
Na Pec Nordeste, a rodada de negócios ExpoCamarão 2023 reunirá produtores e fornecedores da cadeia produtiva de todo o País. Empresas como a Samaria, Dimeve e Meu Pescado estarão presentes.
A expectativa é de que as negociações movimentem R$ 3 milhões durante os três dias de feira. Os agendamentos serão realizados de acordo com os interesses dos participantes.
Cada reunião será realizada em 15 minutos, conforme os agendamentos realizados entre fornecedores e produtores. Já as formas e os prazos de pagamento serão estabelecidos pelas partes interessadas no momento da negociação.
DN
