Começam a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa dois projetos de Lei de autoria dos Parlamentares. A deputada Larissa Gaspar apresenta o PL 680/2023, que dispõe sobre a implementação do teletrabalho facultativo para servidoras lactantes, após o término da licenca maternidade.
Segundo a parlamentar, a licença maternidade de 180 dias não é suficiente para que a mãe possa retornar aos trabalhos, prejudicando a continuidade da amamentação nos moldes recomendados pelos órgãos de saúde.
O outro projeto de Lei que começa a tramitar é da deputada Juliana Lucena, que institui o município de Jaguaruana como a Terra da Rede. A parlamentar justifica que o produto é fonte de renda para muitas famílias, e lembra que Jaguaruana já recebeu, inclusive, a primeira identificação geográfica de procedência do Estado.
