O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e aprovou, com ressalvas, as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao exercício de 2022 nesta quarta-feira (7). A relatoria foi do ministro Jorge Oliveira.
No ano passado, as transações financeiras de Bolsonaro referentes a 2021 foram aprovadas também com ressalvas — o que indica a existência de problemas a serem corrigidos. O relator, Aroldo Cedraz, chamou a atenção para as emendas do relator, mesmo item mencionado nesta seção.
Ao apresentar o voto aos demais ministros, Jorge Oliveira afirmou que propôs a aprovação com ressalvas em razão “da relevância das distorções” encontradas. Ao todo, elas somam R$ 1,28 trilhão. Os demais ministros seguiram o voto do relator.
Ao encerrar o julgamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, elogiou o relatório de Oliveira. “O senhor apresenta rigor técnico, demonstrando apreço pela administração pública”.
O presidente da Corte destacou também que houve, durante o exercício de 2022, auxílios empenhados no país, como R$ 1 bilhão de auxílio gás, R$ 5,1 bilhões de auxílio caminhoneiro e R$ 2 bilhões de auxílio taxista — todos criados por emenda constitucional. E reforçou que “2023 será um ano de ajustes da nossa economia pública”.
Após essa análise, o parecer prévio e o relatório de contas são entregues ao Congresso Nacional, que terá a palavra final.
As contas prestadas pelo presidente da República consistem no balanço geral da União e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos da União.
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