Por 316 votos a favor e 160 contra, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai ser mantido dentro do arcabouço fiscal, ou seja, o Fundo será regido pelas regras do novo marco fiscal. De acordo com a bancada do DF, serão R$ 87 bilhões a menos em 10 anos.

A votação do destaque do arcabouço ocorreu na Câmara dos Deputados, no começo da noite desta quarta-feira (24). Confira mais detalhes:

• 316 votos para manter o fundo sob as regras do arcabouço;
• 160 votos para derrubar;
• 3 abstenções.

A proposta, agora, vai para o Senado. O Fundo Constitucional é um recurso federal destinado para Segurança Pública, Saúde e Educação do Distrito Federal.

O texto base do arcabouço fiscal foi aprovado na terça-feira (23). Foram 372 votos a favor, 108 contra e uma abstenção. Nesta quarta-feira, foram votados os cinco destaques — entre eles, o da retirada do FCDF do marco fiscal — e nenhum foi aprovado.

Na segunda-feira (22), deputados federais, distritais, senadores e representantes de partidos políticos do Distrito Federal se reuniram para tentar evitar qualquer redução de recursos do fundo.

O grupo enviou um documento ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao relator do arcabouço fiscal Cláudio Cajado (PL-BA), demonstrando preocupação com a medida.

De acordo com os parlamentares, em 2023, 40% do orçamento do DF – cerca de R$ 23 bilhões – vem do FCDF. O documento aponta ainda que, quando o Fundo foi criado, a capital federal tinha cerca de 500 mil habitantes. Atualmente, são mais de 3 milhões de habitantes.

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.

Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.

A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

G1