Na última segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa do Ceará promoveu uma reunião técnica para discutir os desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, com foco no fim dos lixões e na implementação da política de logística reversa. O encontro contou com a presença de deputados, gestores públicos, órgãos fiscalizadores, prefeitos, especialistas e representantes de movimentos sociais.

A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alece, que destacou a necessidade de articulação entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Itacir Tódero, lembrou que a legislação de 2010 previa o encerramento dos lixões até 2024, meta não alcançada. Para ele, apenas uma ação conjunta e integrada poderá gerar resultados efetivos.

Daniel Aguiar, representante da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), destacou que o Estado já conta com 21 consórcios de resíduos sólidos, reunindo 176 municípios, mas que ainda é preciso ampliar recursos e firmar parcerias. O presidente da AcFor, Paulo Henrique Lustosa, defendeu medidas graduais, começando pela destinação correta dos rejeitos e pelo fortalecimento da coleta seletiva.

O presidente da Agência Reguladora do Estado (Agece), Elano Damasceno, reforçou a necessidade de ampliar o ICMS ecológico em 1% para garantir financiamento às ações. A prefeita de Guaiúba, Izabella Fernandes, presidente do Consórcio de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B, ressaltou avanços em educação ambiental e coleta seletiva e defendeu a inclusão dos catadores no processo.

O presidente da Rede de Catadores do Ceará destacou a urgência na implantação de galpões de triagem e políticas de valorização da categoria, lembrando que muitas famílias dependem dessa atividade há gerações. Representando a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Fábio Gusmão afirmou que o fechamento dos lixões precisa ser humanizado, assegurando a inserção dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem.

O assessor especial da Casa Civil, Bismarck Bezerra, reforçou que a questão é social e coletiva, defendendo a inclusão do tema nas escolas para estimular a consciência ambiental. Já o prefeito de Lavras da Mangabeira e presidente do Conscensul, Ronaldo da Madeireira, anunciou estudos para a instalação de uma usina de combustível biossintético, capaz de transformar resíduos em energia quatro vezes mais potente que a madeira, aliando sustentabilidade à geração de emprego e renda.

A reunião consolidou a importância de uma mobilização ampla para que o Ceará avance no encerramento dos lixões e na construção de soluções sustentáveis para o futuro.

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