Cento e sessenta prefeitos do Estado do Ceará aderiram à paralisação nacional contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação. O movimento está agendado para o dia 30 deste mês, e tem como objetivo mobilizar o Congresso Nacional e pressionar o presidente Lula (PT).
De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os gestores pretendem paralisar todos os serviços que não sejam essenciais.
O presidente da Aprece, Júnior Castro, informou que os prefeitos do Estado estarão reunidos nesta quarta-feira, 23, para discutir a temática. Segundo ele, o encontro terá como objetivo articular as ações que serão realizadas no dia da manifestação.
“O Nordeste é mais sensível a isso porque os municípios do Nordeste são menores, que têm poucas arrecadações extras que não o FPM e ICMS e que, quando acontecem essas quedas já sofrem as consequências”, continuou. “Todas as nove associações (do Nordeste) estão fazendo esse movimento, para no dia 30 a gente manter os serviços essenciais funcionando”.
Ele frisou que alguns municípios cearenses estão atrasando a folha de pagamento dos funcionários por falta de recurso.
“Alguns municípios que pagavam a folha no dia 30 estão estendendo esses pagamentos para o dia 10, alguns que pagavam no dia 10 não estão mais conseguindo pagar a folha no dia 10 e isso afeta diretamente a vida das pessoas, dos trabalhadores, do município e a vida daqueles que necessitam, principalmente, dos serviços públicos”, completou.
O secretário-geral da entidade e prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, explicou a atual situação dos estados e municípios no que diz respeito aos recursos oferecidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ele mencionou um aumento de 33% no Fundeb no ano passado, contudo, reiterou que os repasses não foram modificados.
“A gente tá falando do FPM, mas não é só o FPM, é uma junção de outros fatores”, continuou. “Nossos professores merecem ganhar bem, a educação é tudo. Mas o Fundeb não cresceu 33% no ano passado e esse ano tivemos um aumento no piso do magistério em mais 15% e esses 15% foram repassados aos municípios e a gente já estava agonizando”.
O secretário mencionou que os gestores tinham a expectativa de receber os repasses no mês seguinte, contudo, em julho deste ano, houve uma queda de 34% do FPM dentro do primeiro decênio do dia 10 de julho e, posteriormente, no dia 10 de agosto, uma redução de mais 24%.
“Não tem como você fechar a conta. A prefeitura nada mais é que uma empresa pública que presta um serviço e precisa de receita para bancar as suas despesas. Nós temos um custeio permanente de manutenção de todos os serviços básicos”, acrescentou.
De acordo com o prefeito, o setor da Saúde dos municípios é o que enfrenta mais dificuldades, uma vez que, segundo ele, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), existem procedimentos que aguardam 15 anos para serem reajustados.
“Numa consulta, hoje, o SUS paga em média R$ 12,00”, prosseguiu. “Quanto mais serviço você oferta, como o preço que você paga ao profissional que está lá no hospital é infinitamente maior do que o que o SUS paga ao hospital. Então, quanto mais serviço você presta, mais o prejuízo aumenta”.
Helder alfinetou a União, afirmando que ela deveria discutir alternativas para oferecer um repasse que atendesse às demandas dos estados e municípios cearenses.
“Eu como prefeito estou no meu quarto mandato, nunca vi nos meus mais de treze anos de gestão”, complementou. “ Se eu estou no quarto (mandato) é porque eu estou acertando, de alguma forma, no meu planejamento, mas agora mesmo eu tô sem saber como é que vou fazer um planejamento porque o dinheiro não dá”, explica.
“Se o Governo Federal der condição para os prefeitos fazerem uma gestão comprometida, principalmente com os que mais precisam…olha, nós temos hoje, as medicações de alto custo, a maioria dos prefeitos é que tem que bancar porque o Estado não banca”, ponderou o secretário.
O Povo
